Foi adiada ontem mais uma votação da lei que regulamenta a realização de raves em Campinas. Segundo Tadeu Expedito Figueiredo, diretor geral da Câmara Municipal da cidade, "o projeto saiu de pauta porque os vereadores queriam estudar melhor as propostas que estavam sendo apresentadas". Devido ao recesso de fim de ano, que começa no próximo dia 16, há a possibilidade da decisão sobre o tema só vir no ano que vem.

PROJETO ORIGINAL
Art. 5º - A autoridade responsável pela fiscalização pode limitar o horário de funcionamento do estabelecimento a que se refere esta Lei, de forma que não perturbem o sossego público com atividades nocivas ou inconiventes à comunidade.
§1º - Nas licenças deverão constar obrigatoriamente os horários de abertura e do fechamento do referido estabelecimento de que se trata esta Lei, sendo sua duração máxima de 8 horas.
§ 2º - O horário de funcionamento do estabelecimento poderá ser revisto pela autoridade concessora a qualquer momento, desde que motivado pelo interesse e pela preservação da ordem pública.
Art. 6º - Toda a ação ou omissão que contrarie a presente Lei acarretará a imediata interdição do evento, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades contidas na legislação vigente.

O projeto original, protocolado no ano passado, é de autoria do vereador Zé Carlos, do PDT, e ontem seriam votadas algumas emendas adicionais propostas por outros vereadores - entre eles Petterson Prado, colega de partido de Carlos. O principal ponto da controvérsia é quanto à duração das festas, que na concepção do político deveriam durar apenas oito horas. "Não tem como durar 72 horas, não é? Os próprios organizadores concordam com isso e querem a regulamentação. Mas tem gente que acha que deveria ser 18 horas, e por aí vai...".

Outros pontos, como abrangência das restrições a eventos como shows de rock, MPB e micaretas também estão na pauta. "Sou contra essas emendas. Sou a favor do meu projeto, e ele se restringe a festas rave. Pelo que eu vejo nas filmagens dos organizadores e da polícia, dá pra ver que tem muito adolescente, e isso não é bom".

Questionado se permitiria que seu filho fosse a esse tipo de evento, Zé Carlos é taxativo. "Eu não deixaria de jeito nenhum. Falo isso porque vejo as coisas que acontecem nesses lugares, como o uso de drogas e prostituição". Curiosamente, o vereador disse pouco antes que já foi convidado por organizadores para ir a uma rave, mas que só não foi porque "possuía um outro compromisso no mesmo dia".

APOIO DOS ORGANIZADORES
Bruna Armani, assessora de imprensa do grupo No Limits - responsável pela XXXperience e pela Tribe - diz que a empresa é "totalmente a favor da regulamentação. Admitimos que diminuir um pouco a duração das festas é uma boa forma de lidar com as pressões que surgiram após o incidente no Rio, principalmente". Bruna se refere à morte do jovem Lucas F. Amêndola, de 17 anos, que passou mal durante a edição carioca da Tribe com sintomas de desidratação e hipertermia. "A lei deve tirar os amadores de cena", diz Bruna a respeito da inevitável ilegalidade em que devem cair pequenos núcleos de festa e PVTs incapazes de pagar pelos alvarás e estruturas exigidas.

"Essa é uma ação que melhora os eventos e faz com que festas de estruturas péssimas deixem de acontecer. Este é um grande exemplo da cidade que serve para todos os governantes do país, mostrando que as festas open air têm sim seu valor cultural para a sociedade", afirmou a No Limits em comunicado à imprensa.

MODELO?
O exemplo de Campinas não é isolado, e começou pela vizinha Indaiatuba. A cidade, que recebe anualmente grandes eventos com milhares de pessoas, decretou suas próprias normas de regulamentação para esse tipo de festa. Tanto é que a edição de agosto da XXXperience, uma das mais concorridas do ano, teve que mudar de local em cima da hora. O evento seria realizado pela quarta vez no hotel fazenda Quatro Estações, mas pouco antes foi aprovada a lei que permitia que raves fossem realizadas apenas em perímetro rural. Simultaneamente, o zoneamento da cidade mudou e a área do hotel passou a ser considerada urbana.

Na última sessão na Câmara de Campinas, a No Limits organizou uma excursão para pressionar o voto dos vereadores. Apesar das previsões do secretário da Câmara, segundo a qual a definição deve ficar apenas para 2008, Bruna tem esperanças de que a votação deve ocorrer nas próximas semanas. Agora é esperar para ver.